Licenciamento De Eventos Maior Dimens O

GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
REGIONAL OESTE

LICENCIAMENTO DE EVENTOS EM LOGRADOURO PÚBLICO E PROPRIEDADE PRIVADA
Público acima de 1.000 participantes

Documentação necessária:
Requerimento e termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado;
Se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social devidamente registrado na respectiva Junta Comercial ou Estatuto devidamente registrado em Cartório e da inscrição no CNPJ;
Se pessoa física, apresentar cópia do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de endereço;
Comprovante de comunicação a Policia Militar de Minas Gerais, solicitando policiamento para o evento;
Cópia de comunicação, dez dias úteis de antecedência do evento , ao Corpo de Bombeiros Militar de MG sobre a realização do evento, Av. Augusto de Lima,355, Centro, tel.: [phone].
Cópia de comunicado a SMSA - Secretaria Municipal de Saúde, Av. Afonso Pena nº 2.336, 13º andar – Funcionários, tel.: [phone] ou 3277-7755 ou [e-mail]
Cópia de comunicado a FHEMIG – Fundação Hospitalar de Minas Gerais, Al. Álvaro Celso nº 100 – Santa Efigênia, tel.: [phone].
Medidas de limpeza a serem adotadas e sendo estas aprovadas pela GERLU-O, Avenida Silva Lobo, 1280 – 4º Andar – Nova Granada, tel.: [phone], ou [e-mail];
Medidas previstas junto à BHTRANS, Avenida Silva Lobo, 1280 – 4º Andar – Nova Granada, tel.: [phone], com informações do evento, delimitação da área e interdições necessárias. O prazo mínimo para análise da demanda é de 05 (cinco) dias úteis;
Projeto detalhado da implantação do evento no local onde o mesmo será realizado, contendo, no mínimo, as instalações com indicação das entradas e saídas, localização dos sanitários e de todos os equipamentos a serem utilizados (seção V, capítulo I do titulo VI, da Lei 8616/03);
Laudo técnico de segurança, acompanhado da ART pela elaboração e operacionalização do mesmo, devidamente assinado por profissional habilitado;
Anotação de Responsabilidade Técnica