Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CONAMA 01/86
Prof. Edvaldo Amorim
FEAU - UNIVAP

O que é o Licenciamento
Ambiental?
• É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de

recursos

ambientais

consideradas

efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer

ambiental,

forma,

possam

considerando

as

causar

degradação

disposições

legais

e

regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL?
É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo

empreendedor,

pessoa

física

ou

jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos recursos

ou

ambientais,

potencialmente

atividades

utilizadoras

consideradas

poluidoras,

ou

aquelas

dos

efetiva

ou

que,

sob

qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O QUE É IMPACTO AMBIENTAL?

• Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

O QUE É IMPACTO AMBIENTAL?
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.

Estudo de Impacto Ambiental – EIA e
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA

Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter