Licenciamento ambiental
2770 palavras
12 páginas
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
JACAREÍ, ABRIL DE 2012.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRABALHISTA.
JACAREÍ, ABRIL DE 2012.
AGRADECIMENTOS
Ao nosso professor a oportunidade de elaborarmos este singelo trabalho, nos capacitando e nos concedendo a oportunidade de adquirir mais conhecimento. E a nossos colegas de equipe, pela elaboração e apresentação deste trabalho.
RESUMO
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. Ou seja, podemos concluir que qualquer projeto que possa desencadear efeitos negativos (impactos ambientais) no meio ambiente precisa ser submetido a um processo de licenciamento. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta que a sociedade tem para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado com a saúde pública e com boa qualidade de vida para a população.
ABSTRACT
The environmental licensing is an important management tool of the National Environmental Policy. Through him, the government seeks to exercise the necessary control on human activities that affect environmental conditions. The environmental permit is a document expiration date set in which the environmental agency rules, conditions, restrictions and environmental control measures to be followed by the activity being licensed. Upon receipt of the