Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro ultima altera o 1

Páginas: 7 (1528 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
Licenciamento
Ambiental no
Estado do Rio de
Janeiro
Ana Elisa da Silva Martinho
Luis Guilherme Larizzatti Zacharias
Mateus Amaral da Silva
Victor Becker Tavares
Planejamento Ambiental - 2015/01

Sumário

 Introdução
 Objetivo de um Licenciamento Ambiental: o licenciamento
no Brasil
 Histórico do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de
Janeiro
 Descentralização do sistema: Esfera Estaduale Municipal
do Licenciamento
 Amadurecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental:
a arte atual
 Dificuldades ainda existentes
 Conclusões

Licenciamento
Ambiental: O
Licenciamento no Brasil
 Resolução CONAMA 237: “ato administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente estabelece as
condições, restrições e medidas de controle ambiental
que deverão ser obedecidas pelo empreendedor,pessoa
física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos
ambientais
consideradas
efetiva
ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental".

Licenciamento
Ambiental: o
licenciamento no Brasil

Licenciamento Ambiental
no Estado do Rio de
Janeiro

Sistema: Esfera Estadual
e Municipaldo
Licenciamento
• Decreto Estadual nº
40.793/2007
• Resolução CONEMA
nº42/2012

Esfera Federal

 IBAMA  Impacto ambiental ou empreendimento deve ultrapassar o
território de mais de um estado.
 Outros casos em que atua são empreendimentos que afetem bens
da União (rios, terras, mar territorial, terras indígenas) ou que
envolvam radioatividade.

Esfera Estadual - RJ
 SEA (Secretaria Estadualdo Ambiente): órgão central da administração estadual com
função de formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio
ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável.
 
 CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental): órgão colegiado vinculado à SEA a
quem compete baixar normas ambientais e atos complementares necessários aofuncionamento do licenciamento ambiental; aplicar penalidades cabíveis aos infratores da
legislação de controle ambiental; e dar solução final aos processos de licenciamento ambiental
(Decreto 21.287/95).
 CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente): órgão deliberativo e normativo a quem
cabe o estabelecimento das diretrizes da política estadual de controle ambiental (Decreto n°
40.744, de 25.04.07). INEA (Instituto Estadual do Ambiente): órgão executor de programas e projetos dirigidos à
proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento
sustentável (Lei 5101/07).
Oriundo da fusão da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA),
Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Estruturado em 9Superintendências Regionais correspondente às regiões hidrográficas do
Estado.

Esfera Municipal- RJ

 SMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente): órgão central
da administração municipal composto de corpo técnico
especializado e revestido de competência para a fiscalização e o
licenciamento ambiental.
 COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente): órgão
normativo, colegiado, consultivo e deliberativo degestão
ambiental, com representação da sociedade civil organizada.
 IMPORTANTE: A Dilam , em conjunto com a Gerência de Apoio à
Gestão Ambiental Municipal da Diretoria de Gestão das Águas e
do Território (Gegam/Digat), cursos de capacitação dos
municípios.

Amadurecimento do
Sistema de
Licenciamento Ambiental
 Com o amadurecimento do Slam e dos seus dispositivos, iniciou-se um
processo derevisão de conceitos e procedimentos, de forma a tornar a
interpretação mais clara e objetiva, resultando no Decreto Estadual nº
44.820, publicado em 03/06/2014.
 As atividades de controle de poluição têm um papel relevante no
funcionamento do sistema ambiental. O licenciamento, a fiscalização e o
monitoramento destacam-se dentre os procedimentos básicos de
controle ambiental e formam o tripé do...
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