licenciada

Definição de Contrato.
É o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar e adquirir direitos.
“ Sempre em um contrato é necessário 2 vontades”.
Negócio jurídico e Ato jurídico pela doutrina são considerados sinônimos.
Desde que se tem ideia de comunidade, tem-se ideia de contrato. Para o ser humano satisfazer suas necessidades, até mesmo pela sobrevivência, é necessária a colaboração de outro ser humano com troca de coisas e objetos, dai surge o contrato com a função de dar segurança a essas negociações, em qualquer sociedade capitalista o contrato é fundamental.
Na revolução francesa nascem os dois pilares do contrato: LIBERDADE e FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS, na legislação napoleônica, que vigora até hoje na França, as convenções é lei entre as partes. A função do contrato é dar segurança jurídica nas negociações.
O direito tem por objetivo encontrar o equilíbrio, no que diz respeito aos contratos, quer dizer equilíbrio dos princípios tradicionais fronte aos princípios sociais.
Dirigismo ou Intervencionismo quer dizer intervenção do Estado nas relações jurídicas, esta intervenção é feita através da Lei. Ex: Direito do Trabalho, o Estado protege o Hipossuficiente.
Requisitos do contrato.
Os requisitos dividem-se em três:
1° Objeto – tem que ser Lícito, Possível e Determinável.
2° Subjetivos – englobam Sujeitos, Capacidade, Legitimidade, Pluralidade e Consentimento válido e eficaz sobre as cláusulas excenciais do contrato. Só há contrato se houver consentimento das partes nas cláusulas contratuais.
3° Formais – regra geral é a informalidade do contrato. A formalidade se da pela importância do contrato. Quanto mais importância do contrato para comunidade mais formalidades serão exigidas. Importância para sociedade não quer dizer valor econômico. Ex : O contrato mais importante na vida da pessoa, para o legislador, é o casamento, por isso é um dos contratos que mais exige formalidades.
Classificação dos contratos.
Oneroso /