Licença maternidade

Páginas: 4 (967 palavras) Publicado: 15 de março de 2013
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PRÁTICA SOCIETÁRIA, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
PROFESSORA: KARLA SPLITTER
ACADÊMICA: LUNA ZIMMERMANN
4º PERÍODO NOTURNO – TURMA 1SALÁRIO MATERNIDADE













Itajaí – SC
30 de Outubro de 2012
INTRODUÇÃO


O presente estudo trabalhista tem por objetivo o entendimento de Salário Maternidade, bem comoquem tem direito, valor do benefício, tempo e um exemplo prático do cálculo com o décimo terceiro salário.








































SALÁRIOMATERNIDADE

O Salário Maternidade é devido às funcionárias com carteira assinada, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por motivodo parto, como também para o aborto não criminoso, natimorto e adoção ou guarda judicial para adoção. Para considera-se parto o nascimento deverá occorer partir da 23ª semana de gestação, em caso denatimorto também.

O Salário Maternidade será pago durante 120 dias e poderá iniciar até 28 dias antes do parto, neste caso (antes do nascimento da criança) a comprovação será por atestado médico,se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.
Em abortos espontâneos (não criminoso) ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), o benefício será pago apenas porduas semanas.
À segurada que obtiver guarda judicial para adoção ou adotar uma criança, o benefício é devido durante os seguintes períodos:
• 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;• 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
• 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.
Se a adoção for de mais de uma criança a segurada só terá direitoa um Salário Maternidade, com direito do benefício por período que será determinado pela idade da criança mais nova.

Para ter direito a este benefício, não é obrigatório o tempo mínimo de...
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