Licença maternidade

Páginas: 13 (3133 palavras) Publicado: 10 de outubro de 2012
INTRODUÇÃO

O seguinte trabalho pretende abordar brevemente as mudanças conquistadas em relação aos direitos das mulheres. Tece rapidamente sobre as leis de proteção às mães no mundo e no Brasil; discorre brevemente a recapitulação histórica do benefício, e ainda aborda o salário maternidade como benefício previdenciário.
Em meados de 1919 iniciou-se a preocupação com a proteção à maternidade,por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que visava proteger as gestantes durante esse período e após o parto.
As gestantes teriam o direito de se afastarem do trabalho por um período de tempo e continuar recebendo durante tal período. O salário maternidade é um benefício previdenciário pago a segurada gestante, no período em que se encontra afastada de suas atividades.Porém, foi somente a partir da Constituição Federal de 1937 que a proteção à maternidade foi evidenciada, no qual estabelecia que o empregador deveria conceder repouso antes e após o parto às empregadas, sem haver prejuízos dos salários.
O direito das mulheres ao acesso à licença maternidade foi assegurado a partir da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, e acerca disso criam-se novasLeis beneficiárias para que incluíssem o salário maternidade na Previdência Social, e reconhecesse a licença maternidade como direito social. Dessa maneira as leis foram se estendendo e ampliaram seus direitos para que todas as gestantes que cumprem os pré-requisitos possam ter o beneficio de forma igualitária.
A licença-maternidade é um período em que a segurada ainda gestante ou após o parto seafasta de seu trabalho para se dedicar aos cuidados com seu filho e a sua recuperação. Constitui-se em um período muito importante visto que, é o momento onde ocorre a intensificação dos vínculos afetivos entre mãe e filho e contempla a demanda de maiores cuidados e proteção à criança. O benefício que garante que a segurada afastada continuará recebendo seus proventos mensais é chamadosalário-maternidade.
Em relação ao salário maternidade é um beneficio previdenciário pago a gestante enquanto a mesma permanecer afastada das suas atividades. Discorre sobre os benefícios e as leis que ampliam o valor da remuneração e também a ampliações do período.

1 PROTEÇÃO AS MÃES NO MUNDO E NO BRASIL

Segundo Paula e Muniz (200?), a proteção à maternidade teve seu início na OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT), assim desde 1919 esta organização vem executando diversas Convenções para debater sobre o amparo às mulheres trabalhadoras grávidas. Na terceira convenção foi instituída o direito à licença maternidade, determinando que as empregadas deveriam ficar afastadas dos deveres, seis semanas antes do parto e seis semanas depois, contando com as despesas médicas pagas, proibição dademissão e pausas para poder amamentar.
A maioria dos países que fazem parte da OIT possuem dispositivos nas suas legislações trabalhistas, que visam proteger as mulheres durante o período de gravidez e após o parto, mas mesmo assim suas regras podem diferenciar entre um país e outro.
Na Rússia, desde 1925 já vinham se pensando na proteção e na sobrevivência das mães, principalmente as solteiras,em se obter os mesmos benefícios das mulheres que eram casadas e também daquelas que trabalhavam nas indústrias, mas incluindo também as camponesas, juntamente pensando nos seus filhos.
Existe a Proteção às Mães Aliança Internacional que se constitui em uma organização que visa proteção às mães que sofrem de abusos, trabalhando com advogados e mães “protetoras”.
No Brasil e em vários outrospaíses existem a primazia da saúde às mulheres no âmbito privado e no público, promovendo seu atendimento principalmente no acompanhamento pré-natal e depois do nascimento do bebe e nos seus primeiros anos de vida. Assim, no Brasil com Constituição de 1988 e abrangência da Previdência Social dá-se a proteção à maternidade e à gestante.
No início do século XX, o Brasil com a intensificação dos...
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