Libras

Projeto Interiorizando a Libras – Língua Brasileira de Sinais nas Áreas de Atendimento

INTRODUÇÃO

A língua brasileira de sinais (LIBRAS), é uma língua visual e gestual, diferente de todos os idiomas já conhecidos, que são orais e auditivos. Trata-se de uma língua pronunciada pelo corpo e percebida pela visão. O uso de Libras requer atenção visual, discriminação visual, memória visual, expressão facial e corporal, assim como agilidade manual. A língua de sinais é basicamente produzida com as mãos, sendo auxiliada pelos movimentos do corpo e da face, que desempenham diferentes funções. Duas condições devem ser cumpridas: simetria e dominância.
A simetria estabelece quando duas mãos se movem na produção do sinal, ambas deverão ter a mesma configuração, com movimentos simultâneos ou alternados. Na dominância, quando as configurações das mãos forem diferentes, apenas uma delas, a ativa, deve mover-se; a outra servirá de apoio. A língua brasileira de sinais (LIBRAS) é a língua de sinais (língua gestual) usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, decreta:

CAPÍTULO VIII
DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS
Art.26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função,