LIBERDADE E ESTADO DE DIREITO

Páginas: 6 (1284 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
LIBERDADE E ESTADO DE DIREITO

1. Conteúdo e fundamento
Somente um Estado baseado no Estado de Direito pode preencher suas tarefas essenciais, as quais, do ponto de vista dos liberais, são responsabilidade do Estado: proteger a liberdade, segurança e propriedade de todas as pessoas. Somente tal Estado é capaz de garantir que todas as regras sejam aplicadas a todos e possam, efetivamente, serimplementadas. Assim, ele oferece mecanismos para resolver conflitos pacificamente, sem arbitrariedade. Somente um Estado governado pelo preceito do Estado de Direito pode criar um ambiente permanentemente estável em que o indivíduo possa agir com responsabilidade. Somente tal Estado pode salvaguardar a autonomia e santidade da esfera privada e os direitos das pessoas contra a interferência doEstado.
A separação dos poderes é pré-requisito essencial para o funcionamento tranquilo do Estado baseado no preceito do Estado de Direito. Ela age como um mecanismo protetor, que previne que o poder seja concentrado nas mãos de poucos e erroneamente usado. Em tal Estado, ninguém está acima da lei e toda ação estatal é balizada por ela. Desde o começo, esta idéia tem sido a base do pensamentopolítico liberal e suas ações.
O Estado de Direito é especialmente importante para os membros mais fracos da sociedade, porque assim são assegurados de que poderão viver em segurança e que, em casos de conflitos, serão tratados com justiça, independentemente de riqueza ou status social.
Experiências internacionais comprovam claramente que o Estado de Direito é um requisito básico para o crescimentoeconômico sustentado. O mercado livre pode desdobrar seu potencial incomparável de criar riqueza e combater a pobreza, desde que provido de estrutura legal estável. Moldar tal estrutura é parte integral do pensamento e política liberais.
Para que o Estado de Direito encontre ampla aceitação, suas regras devem ser de fácil compreensão e seus procedimentos, facilitados e eficientes. Burocraciadeve, portanto, ser reduzida e o labirinto de suas regulamentações, simplificado de modo que o Estado de Direito possa ser permanentemente preservado. Ao mesmo tempo, onde necessário, devem ser encontradas novas respostas que consolidem – e não erodam – a base do Estado de Direito. Isto é especialmente verdade em relação às novas ameaças à nossa segurança.
O Estado de Direito precisa, de fato, sero consenso básico da sociedade livre. Este consenso deveria ser nutrido e protegido. O objetivo da sociedade livre deveria ser coexistência pacífica de diversas e até conflitantes atitudes individuais e culturais.
Deveria, portanto, ser matéria de preocupação quando seções da sociedade viram as costas ao consenso básico do preceito do Estado de Direito e, ao contrário, impõem suas “verdades” aosoutros. Isto se aplica entre outros ao constante crescimento do fundamentalismo religioso, com tendência à violência.

Totalitarismo
Totalitarismo (ou regime totalitário) é um sistema político onde o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe, não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública eprivada, sempre que possível.[2] O totalitarismo é caracterizado pela coincidência do autoritarismo (onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado) e da ideologia (um esquema generalizado de valores promulgado por meios institucionais para orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada).[3]
Os regimes ou movimentos totalitários mantêmo poder político através de uma propaganda abrangente divulgada através dos meios de comunicação controlados pelo Estado, um partido único que é muitas vezes marcado por culto de personalidade, o controle sobre a economia, a regulação e restrição da expressão, a vigilância em massa e o disseminado uso do terrorismo de Estado.
Etnocentrismo
Etnocentrismo é um conceito antropológico, que...
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