liberdade religiosa

Aluno: Diego

Curso: Direito

-Trabalho sobre liberdade religiosa:

1) O conceito atual de liberdade religiosa:

A liberdade religiosa se expressa como um complexo de direitos, alguns dos quais se referem à esfera individual dos cidadãos, enquanto outros se apresentam como direitos coletivos
Sem desconsiderar a multiplicidade de posições jurídicas referentes ao direito à liberdade religiosa, bastante esclarecedora para a compreensão do conteúdo da liberdade religiosa é, também, a síntese formulada por José Afonso da Silva, o qual esta liberdade compreende três formas de expressão: a liberdade de crença; a liberdade de culto; e a liberdade de organização religiosa
Ainda que pudéssemos designar de forma genérica a liberdade de organização religiosa como o direito que os grupos religiosos possuem de se auto-organizar sem interferência do poder público, é certo que somente a partir da compreensão do processo de organização de uma instituição religiosa é possível perceber o alcance dessa liberdade. No particular, o § 1o do art. 44, do Código Civil, incluído pela Lei n.º 10.825, de 22.12.2003, se mostra de grande utilidade, haja vista que, a partir dos passos organizacionais seguidos pelas instituições religiosas, esboça com clareza os contornos da liberdade de organização religiosa, Diz o referido artigo: “São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”. O termo “organização religiosa” representa o momento lógico de logo posterior ao de criação da organização religiosa. O termo organização possui, portanto, um significado que não se confunde nem com o termo “criação”, nem com a expressão “estruturação interna”. O significado de “organização religiosa” é obtida a partir de um outro sinônimo que se atribui ao termo: o de ordenação. Portanto, organizar denota a