Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA-SE

Inquérito nº:
Acusado/indiciado: Renan Calhorda

RENAN CALHORDA, nacionalidade, Estado Civil, Portador da cédula de identidade nº .................................e inscrito no CPF sob nº........................................-........., residente na rua ......................................., por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS No dia ___, dos correntes mês e ano, por volta das ___ horas, o suplicante foi surpreendido e abordado pela Policia Florestal, no momento em que mastigava o braço da vitima, tendo sido, na ocasião, preso em flagrante.

O fato sob investigação ocorreu em uma ilha, nas proximidades do município de Pacatuba. Entretanto, convém esclarecer que tanto o suplicante quanto a vitima sofreram um acidente de helicóptero, tendo a aeronave caído em local ermo, sem quaisquer condições de sobrevivência em razão da total ausência de alimentação. Dessa forma o ato investigado, consistente na deglutição do corpo da vitima, foi a única maneira encontrada pelo suplicante para manter-se vivo até que de algum modo fosse socorrido. Do exposto se verifica que o requerente agiu em estado de necessidade, eis que outra conduta não lhe seria exigível tendo em vista o risco atual a sua própria sobrevivência.

II. DO DIREITO

Dispõe o artigo 5º, LXVI, da CF/88: "Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança". Para o festejado mestre Julio Fabbrini Mirabete,

“como, em princípio, ninguém deve ser recolhido à prisão senão após a