LIBERDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE XXXXXXXX– XXXXX.

Processo nº xxxxxx

XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Agricultor, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX e RG sob o nº XXXXXXX SSP/XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, CEP XXXXXXX, XXXX – XX, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor a presente
LIBERDADE PROVISÓRIA

com fundamento nos fatos e no direito que a seguir articula:

1. DOS FATOS:
No dia 21 de setembro de 2013, Policiais Militares surpreenderam o Acusado enquanto conduzia uma motocicleta da marca HONDA, modelo TITAN 150CC-MIX ES, chassi XXXXXXXXXXXXXX, objeto de roubo.
Após o flagrante, o Acusado foi encaminhado à Delegacia de Polícia de XXXXX/XX, onde foi ratificada a voz de prisão pela Autoridade Policial e lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante delito, em tese, por receptação, de acordo com o art. 180, caput, do Código Penal.
A motocicleta, conforme depoimento do Acusado na Delegacia de Polícia, era de propriedade de Pai, que por sua vez, ao adquirir o veículo, por possuir baixa escolaridade, não se preocupou em tomar as devidas cautelas, e não verificou a real procedência do veículo, e aceitou a alegação do vendedor que afirmou que voltaria outro dia com os documentos do veículo. No momento que foi efetuada a prisão, o Acusado estava indo fazer compras para a casa de seu pai, haja vista seu Pai estar doente, e portanto fisicamente debilitado.
O Acusado está atualmente preso no município de XXXXXXXX.

2. DA CONDUTA DO ACUSADO:
Primeiramente, é necessário informar Vossa Excelência que o Acusado é PRIMÁRIO, TRABALHADOR, é agricultor e trabalha em regime de economia familiar, e atualmente em razão da saúde frágil de seu pai, era o arrimo da família, e ainda possui, RESIDÊNCIA FIXA (Doc.02), é nascido e criado na XXXXXXXX no município de XXXXX, mora e sempre morou no mesmo local, documentos em anexo.
O Acusado atualmente