Liberdade Provisória
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA-MGGUILHERME, brasileiro, amasiado, Chapa, titular de carteira de identidade Registro Geral n.o--------, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.------------, domiciliado em Uberaba, onde reside a rua: -------------------------- por seu advogado,que esta subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a sua:
LIBERDADE PROVISÓRIA,
Sem arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5.º, LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos:
O indiciado foi preso em flagrante no dia 06 de Novembro de 2009 de ter sido surpreendido em via pública portando arma de fogo um revolver, calibre 32, com seis cartuchos intactos, por volta das 14:00 horas na Rua: Dr. Milton Campos motivo pelo qual, quando foi detido, a autuação se fez com base no art 14 da lei nº 10.826/03
O auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais e o indiciado encontra-se preso na cadeia pública de Uberaba.
Não obstante as acusações que pesam sobre si, é de se verificar que a sua conduta, consoante a simples leitura do auto de prisão em flagrante-delito lavrado pela Autoridade Policial da 15a DEPOL desta comarca, não demonstra qualquer periculosidade de sua parte, haja vista que em nenhum momento houve por parte do Requerente a menção de violência contra os policiais que o abordaram no momento da prisão, o que denota, tratar-se de pessoa pacífica e ordeira.
O requerente é pai de família, sendo, responsável por seu sustento e pela estabilidade familiar, retirando proventos do trabalho lícito que exerce como trabalhador empresa ----- no setor de ------, sendo que a sua manutenção em cárcere acarretará dificuldades financeiras para seus dependentes, uma vez que o sustento familiar depende de seu labor.
Tem ainda em seu favor, o fato de que, o crime, em tese praticada, “data maxima vênia”, embora deva ser reprimido com o