Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas

2518 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________.

Processo n°

João, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por suas advogadas que esta subscreve (procuração anexa aos autos) vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de

LIBERDADE PROVISÓRIA com PEDIDO DE LIMINAR, fulcro no artigo 5.º, inciso LXVI, Constituição Federal, c/c o artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

I- DOS FATOS

O requerente foi preso no dia _ de ___________ de 2____, por que supostamente teria praticado o crime de tráfico de drogas.
Na data dos fatos, como consta em Boletim de ocorrência fls., o requerente pilotava uma motocicleta quando foi abordado por policiais, na qual, NADA DE ILEGAL FOI ECONTRADO EM SEU PODER, apenas um aparelho celular. Em revista pessoal, foi localizado com o garupa R$ ____, em dinheiro e um tijolo de maconha. Foram presos em flagrante delito, levados para a Delegacia local e lavrado o auto de prisão.
O que deve ser observado que no primeiro depoimento dos policiais civis, eles afirmam categoricamente que receberam as informações da suposta traficância DE FORMA ANÔNIMA E POR TELEFONE, fls.____ e Boletim de Ocorrência Fls._______
No dia ____- de _____ de _______, foi realizada audiência de instrução, debates e julgamentos, conforme fls. _______Em depoimento em juízo, o Policial, afirmou que: “______________”
Observa-se que em princípio os policiais informaram que receberam as informações da suposta traficância através de _________, logo deram outra versão aos fatos.
Em ____- de _________ de _________, o requerente foi sentenciado e condenado, como incurso nas sanções do artigo 33, “caput”, c.c artigo 40, inciso III, todos da Lei 11.343/06.

DO DIREITO
O requerente era primário, possuía bons antecedentes, sempre trabalhou para seu sustento e de sua família, nunca participou de

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