Liberdade Provisoria

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS/SP.

MARCOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada na Rua................, nº........., nesta cidade e comarca, autuado em flagrante delito como incurso no artigo ______do Código Penal Brasileiro, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato anexo, doc. 1) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal e artigo 310, III, do Código de Processo Penal, pelas razoes a seguir aduzidas:

(2 linhas)

I – DOS FATOS

(2 linhas)

II – DO DIREITO

(citar todos os dispositivos legais, CF, CP e CPP, relacionando-os com os fatos – introdução, desenvolvimento e conclusão)

(ausência dos fundamentos, motivos da prisão preventiva - explicar porque estão ausentes - IMPORTANTÍSSIMO).

III) Diante de todo o exposto, ausentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva e, comprometendo-se a comparecer a todos os atos do processo, requer, após ouvido o Digno Representante do Ministério Público, seja concedida a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA e a expedição do alvará de soltura em favor do requerente, como medida de JUSTIÇA.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Assis, ..... de ..................... de.........
_______________________
Advogado - OAB-SP...........

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS/SP.

MARCOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada na Rua................, nº........., nesta cidade e comarca, autuado em flagrante delito como incurso no artigo ______do Código Penal Brasileiro, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato anexo, doc. 1) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE