LIBERDADE PROVIS RIA Trabalhos Feitos

Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de /MG.

Distribuição por dependência aos autos nº

URGÊNCIA

João , brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº M – 10.540.940 SSP/MG, CPF nº036.891.146-24, residente e domiciliado na Rua Francisco Rodrigues Braga, n° 322, Centro, /MG, Cep 35.613-000, preso provisoriamente no presídio local, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador in fine assinado e conforme instrumento particular de mandato anexo, com escritório profissional instalado na rua 27 de Dezembro, 33, Centro, Estrela do Indaiá/MG, para requerer o

LIBERDADE PROVISÓRIA

com fincas no artigo 5°, XXXIX, LXV, LXVI da CF, parágrafo único do artigo 310 Código de Processo Penal e na Lei 11.343/06, em razão dos fatos e fundamentos abaixo arrolados.

1. DOS FATOS

O Requerente foi preso em flagrante delito, no dia 01 de fevereiro de 2015 por volta das 19:00 horas, porque, estaria conduzindo veículo sob a influencia de álcool.
Desta forma, a autoridade policial autuou o Requerente, ratificando sua prisão incursando-o nas sanções do artigo 277, parágrafo 3º do Código de Trânsito Brasileiro. 2. DA CONDUTA DO ACUSADO

Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado/Requerente é PESSOA ÍNTEGRA e de BONS ANTECEDENTES.

Cabe também salientar MM. Juiz, que o Acusado jamais teve participação em qualquer tipo de delito, visto que é PRIMÁRIO, conforme consta nos autos; possui BONS ANTECEDENTES, sendo que sempre foi pessoa honesta e voltada para o trabalho; possui RESIDÊNCIA FIXA (COMPROVANTE ANEXO); não havendo assim, motivos para a manutenção da Prisão em Flagrante, porquanto o Acusado possui os requisitos legais para responder o processo em liberdade.

Assim, o Requerente possui ocupação lícita e preenche os requisitos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal.

Destarte Exa., com a devida venia, não se apresenta