Liberdade Etnico

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Notas sobre Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial
Daniel Teixeira1

1. Introdução

Ao descrever o núcleo do conceito universal de direitos humanos, o Professor Fábio
Konder Comparato o qualifica como a “igualdade de essência”2 das pessoas. Portanto, esta igualdade fundamental, que nos permeia a todos, seria o substrato essencial da validade universal dos direitos humanos, direitos cujo fundamento, segundo o referido jurista, é a consciência ética coletiva.
Estas importantes e breves notas iniciais visam delimitar o objeto do presente texto, no qual se abordará alguns elementos das violações de direitos humanos na mídia brasileira, destacadamente na seara das relações raciais, as quais, se repetidas de forma sistemática, podem degenerar em mera ferramenta de dominação um consagrado direito humano, consignado em normativa internacional e nacional sob o nomen juris “liberdade de expressão”. Se é verdade que as empresas de mídia não são inventoras das desigualdades, preconceitos, estereótipos e demais formas de violação de direitos humanos, não é menos verdade que ao reproduzir em massa conteúdos com estes predicados, elas contribuem e muito para a intensificação e multiplicação destas violações, atingindo de forma direta a dignidade humana, seja na dimensão do indivíduo, que passa a ter sua integridade moral, intelectual, religiosa, psíquica etc. agredida, seja na dimensão transindividual, ou seja, difusa ou coletiva, em que a pessoa se vê violada pelo pertencimento a um determinado grupo social vitimizado por uma veiculação midiática transgressora de seus direitos.

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Advogado e Coordenador de Projetos do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades –
CEERT. Especializado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‐
SP). Foi Visiting Scholar da Universidade de Columbia – Nova Iorque