Lição 6

Páginas: 7 (1742 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
ACADEMICO: Luciano Bastos da Rosa
DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito
PROFESSORA: Marciele Berger Bernardes

LIÇÃO 6 – TEORIA DA NORMA JURÍDICA
1. Significados dos termos “lei”, “norma”, e “regra”
A identificação do direito como lei é muito comum, mas não satisfaz
uma análise teórica rigorosa, pois na teoria do direito o termo “lei” temsignificados específicos.
O termo “norma” possui dois significados na linguagem comum:
1) Norma descritiva: indica aquilo que acontece em decorrência de uma
lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de
um “ser e enunciamos a sua “lei”, indicando as regularidades
constatadas nos fenômenos naturais ou sociais.
2) Norma imperativa (prescritiva): indica aquilo que deveacontecer em
decorrência de uma vontade ou de uma ordem superior. A norma
estabelece o padrão de referência moral, jurídica, técnica, econômica
etc. as situações reais são medidas e avaliadas de acordo com a
norma, que estabelece um dever ser.
2. Norma jurídica. Definição e principais características.
2.1 Definição
A maioria dos doutrinadores do direito emprega os termos “norma”
e “regra” comosinônimos. Em primeiro lugar, a norma jurídica é uma
construção de linguagem dotada de sentido, ou seja, uma proposição
que pode ser entendida pelos seus destinatários.
Norma jurídica é uma proposição de linguagem incluída nas fontes
do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado
pela interpretação jurídica; a norma jurídica regulamenta o
comportamento social de formaimperativa, estabelecendo proibições,
obrigações e permissões.
2.2 Verdade e validade
As normas imperativas não podem ser avaliadas com relação a sua
veracidade ou falsidade. Se a norma do dever for violada, isso não
permite considerá-la como falsa; tampouco podemos dizer que é
verdadeira quando está sendo respeitada.
O juízo de validade indica se determinado mandamento possui (ou
não possui)a qualidade jurídica, se deve (ou não deve) ser
considerado como parte do direito em vigor.

2.3 Contrafacticidade
As normas jurídicas são contrarias aos fatos reais em quatro
sentidos.
Primeiro, a norma continua válida mesmo quando está sendo
violada. Segundo, a norma jurídica é contra fática porque exprime um
dever ser que objetiva mudar a realidade social, transformar o
comportamentodos homens e as relações sociais. Terceiro, as
normas jurídicas têm uma função contra fática indireta, mas não
menos importante. Quarto, o direito é contra fático porque seus
mandamentos valem mesmo quando contrariam a lógica e o senso
comum.

3. Classificação das normas jurídicas
3.1 O problema da classificação
A classificação é uma operação lógica que consiste na distribuição
dedeterminados elementos em categorias.
A lógica ensina que uma classificação é satisfatória se
corresponder a duas condições. Primeiro, deve ser possível inserir
todos os elementos nas categorias existentes. Segundo, nenhum
elemento pode fazer parte de duas ou mais categorias.
As classificações permitem alcançar uma compreensão mais
completa e profunda do funcionamento do direito.
Grande parte dotrabalho dos estudiosos do direito é dedicada a
classificação dos fenômenos jurídicos e das opiniões da doutrina.
3.2 Espécies de normas juridicas
Utilizaremos aqui nove critérios.
3.2.1

Destinatáros
O destinatario geral da norma juridica é o ser humano. A
norma é um dever ser que objetiva influenciar o nosso
comportamento. A norma possui duas partes: a parte descritiva
e a parteprescritiva.
A diferença entre a norma geral do legislador e a norma
individual do aplicador está no alcance de cada uma. O
legislador possui ampla liberdade para configurar, por exemplo,
a norma que proíbe e pune o homicídio. O juiz, ao contrário,
deve mover-se dentro das previsões legais para criar a norma
concreta que punirá uma pessoa por homicidio. O mesmo vale
para órgãos do Poder...
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