Leviatã

Páginas: 4 (797 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
Resumo do Artigo “A família homoafetiva e seus direitos” de Maria Berenice Dias.

1 – família e afetividade

O engessamento de vínculos afetivos sempre existiu, variando de cultura ereligião.
No mundo ocidental, Estado ou Igreja buscam limitar exercício de sexualidade ao casamento.
O casamento era indissolúvel. A família pela lei é conservadora, heterossexual.
Osvínculos afetivos extra matrimonias não podem ser admitidos como família e são condenados a invisibilidade.
O direito das famílias ao receber o influxo do Direito Constitucional sofreu transformações,isso ocasionou verdadeira revolução para banir discriminações na área das relações familiares.
Foi revogada parcialmente a legislação que tornava a relação entre homens e mulheres, tambémaumentou o conceito de família para além do casamento.
A Constituição ao conceder proteção à família, não dependendo da celebração do casamento, criou novo conceito de família, abrigando vínculosafetivos, mas, faz referencia a união estável de um homem e uma mulher.
Alargou-se que o conceito de família não se identifica apenas pela celebração do matrimonio. Não se pode afirma que o art.226 § 3°, da Constituição, que quando se menciona união estável entre homem e mulher, somente essa é digna de proteção do Estado. Mas o que existe é recomendação de transforma - lá no casamento.2 – Liberdade e igualdade

A Constituição Federal tem como maior regra respeito pela dignidade humana. O Artigo 5° da Carta Constitucional concede direito e garantias a todos, isto é, todosiguais perante a lei, tendo direito à liberdade e a igualdade.
De nada adianta afirmar a igualdade perante a lei, assegurar a dignidade humana, dizer que homens e mulheres são iguais, e que não sãoadmitidos preconceitos e discriminação, enquanto houver exclusão social, enquanto a homossexualidade for vista como crime ou castigo não estará vivendo em um Estado Democrático de Direito.
É deve...
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