Levantamento histórico as constituições federais do brasil

Páginas: 10 (2301 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-CAMPUS DE FLORESTAL
Disciplina:  ADF 105 –Instituições de Direito Publico e Privado
Curso: Administração

Levantamento histórico as Constituições Federais do Brasil

Componentes:
Deivison Andterson-955
Vandher Teixeira-

Florestal,29 de Novembro de 2011
Sumario

Introdução
A constituição para os cidadãos brasileiros é um fator muito importante e todosdeveriam conhecer.. Pois a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, mostra a forma do governo, contem um conjunto de normas reguladoras, a organização dos poderes públicos, a distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil em sua historia teve sete constituições, que são: 1824, Império; 1891 Republica Velha; 1934, Governo constitucional de Vargas;1937, Estado Novo; 1946, Republica Liberal; 1967 Ditadura Militar; 1988 Atual Constituição.

A baixo temos um esquema resumido com algumas características bastantes distintas de cada uma das setes mais importantes:

História da Constituição do Brasil
A Constituição Luso-Brasileira de 1822
Esta foi a primeira constituiçao brasileira, resultado das cortes extraordinarias constituinntes eleitas emPortugal, no Brasil e na Africa. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um projeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial e discriminava os portugueses.
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português, que eracomposto de ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. Participaram dela 46 delegados brasileiros. Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23 de setembro, emboradelegados baianos e paulistas tenham demonstrado divergência particular em relação aos critérios estabelecidos de cidadania e autonomia provincial desde maio. Duas semanas após a ruptura formal de sete integrantes das bancadas paulista e baiana, seria lançado o manifesto de Falmouth, onde se explicita os motivos de divergência com as Cortes portuguesas.
A Constituição inovava ao humanizar o Direitopenal e penitenciário, proibindo a tortura e outras penas cruéis ao mesmo tempo em que previa visitas, a limpeza das cadeias, etc. A constituição também ordenava a criação de escolas para portugueses de ambos os sexos. Como forma de governo, adota a monarquia constitucional hereditária parlamentarista, com divisão dos poderes, onde o Rei assume o papel de chefe do executivo, as Cortes o papel dechefe do legislativo, e o Supremo Tribunal o papel de chefe do judiciário. A Constituição de 1822 também entregava direitos de cidadão aos libertos. Embora sendo mais liberal do que as constituições que a sucederam em ambos os países, a Constituição Luso-Brasileira não foi instituída na prática devido ao processo de independência do Brasil.

Constituição brasileira de 1824
Outorgada a 24 deMarço de 1824 por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Ela previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o poder moderador, concebido pelo Benjamin Constant atribuindo ao Imperador o posto de chefe supremo do Estado brasileiro. Foi marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador subjugava os outrostrês poderes (legislativo, executivo e judiciário). Também instituiu o regime de padroado, subjugando o poder da igreja católica ao poder do imperador.Com ela pode-se abrir caminho para a instituição do governo parlamentar no Brasil. Sofreu uma grande reforma em 1834, durante o período regencial, através das emendas aprovadas no Ato Adicional.
Pontos principais:
* O governo era uma...
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