Levantamento das propriedades rurais do município de lavras – mg

Proteger áreas no interior das propriedades rurais é muito importante para conservar a biodiversidade local. As ferramentas utilizadas pelo poder público para este fim foram definidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) ao instituir as áreas de preservação permanente e as reservas legais, que devem ser obrigatoriamente instituídas em toda propriedade rural. Com base na importância das reservas legais para o ambiente e sociedade, foi feito um levantamento no Cartório de Registro de Imóveis do município de Lavras, Minas Gerais, no qual se buscou levantar a quantidade de propriedades rurais registradas entre os anos 2000 e 2010, a fim de se conhecer o percentual de propriedades com averbação de reserva legal. Foi levantado um total de 1625 propriedades, entre as quais 513 possuíam reserva legal devidamente averbada, perfazendo um total de 31,5%. A partir deste valor foi possível verificar que ainda é muito baixo o número de propriedades regularizadas no município, mesmo que atualmente diversos licenciamentos e financiamentos exijam a averbação da reserva legal. As propriedades foram divididas em três classes de acordo com seu tamanho, sendo a primeira classe definida pelas propriedades com área variando de 0 a 30 hectares; a segunda de 30 a 120 hectares e a terceira com área superior a 120 hectares. As classes foram assim definidas segundo conceito de pequena propriedade definida pelo Código Florestal de 1965 e pela Lei de Política Nacional de Agricultura Familiar que fundamenta a proposta de alteração do Código Florestal em tramitação. As classes tiveram percentuais de averbação variáveis: primeira classe de 29,01%, segunda classe de 44,13% e por fim a terceira classe com percentual de 60%. A primeira classe obteve nitidamente um percentual mais baixo, mostrando assim que as pequenas propriedades possuem menor índice de averbação, o que pode ser explicado pelos altos custos do processo. Já na última classe obteve-se mais da metade das propriedades com