lesões corporais

Páginas: 15 (3714 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Universidade de Taubaté








DAS LESÕES CORPORAIS: Artigo 129 do Código Penal


Aluna(s): Aletusa Moreira, Louyse Patareli, Maria Sippl.
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté.
Prof. Vagner



Taubaté – SP
2014
DAS LESÕES CORPORAIS

1- CONCEITO
Segundo o artigo 129, do código Penal, o crime delesão corporal é definido como: “Ofender a integridade corporal ou à saúde de outrem”, correspondendo portanto a qualquer dano físico ou a saúde fisiológica ou mental do agente. No que diz respeito a dano físico a doutrina conceitua como qualquer tipo de ferimento produzido no corpo, como por exemplos, cortes, imputação, mutilação, hematomas,não se exigindo necessariamente o derramamento desangue. Já em relação à agressão a saúde fisiológica diz respeito ao equilíbrio funcional do organismo, cuja agressão não gera dano visível, como por exemplo, ingerir remédio que cause problema da funcionalidade de algum órgão. Em relação ao dano causado a saúde mental diz respeito à perturbação psíquica do agente, como por exemplo, um choque que desenvolva síndrome do pânico.
O crime de lesão não épróprio, por isso, pode ser cometido por qualquer pessoa, sendo um delito consuntivo integrando o delito de maior gravidade que o absorve. É o que acontece no caso de homicídio por exemplo.
Como delito subsidiário ocorre em todos os delitos que têm a violência física como meio de execução(roubo, extorsão, estupro) ou qualificadora (dano com violência à pessoa).O crime de lesão corporal seaperfeiçoa no momento em que há a real ofensa à integridade física ou à saúde física ou mental do ofendido.
Segundo o professor e doutrinador Damásio E. Jesus existe três figuras típicas de Lesão corporal: a fundamental, qualificada e a privilegiada. O tipo fundamental se encontra descrito no art. 129, caput do CP. As formas qualificadas estão previstas nos § 1o., 2o., e 3o. Já as formas privilegiadasestão definidas nos parágrafos 4o. e 5o. e o perdão judicial está no art. 129, §8o do CP.

2- ELEMENTOS DO TIPO
A ação nuclear substancia-se no verbo ofender, seja na integridade física, na saúde física ou mental de outra pessoa. Os meios de execução na pratica deste crime ocorre através de meios físicos ou morais praticados pela ação ou omissão.Por tratar-se de um crime de dano a consumação sedá no momento da efetiva ofensa a integridade do agente. Em determinados casos, apesar de o autor causar múltiplas fraturas, contusões, equimoses e outras lesões na vítima, há somente um delito. Cabe mencionar que eritemas não constituem lesão corporal, já que se trata de mera vermelhidão passageira da pele decorrente de um tapa ou beliscão. A materialidade do crime deve ser cabalmente provadaatravés de exame de corpo de delito, mas para o oferecimento da denúncia, basta qualquer boletim médico ou prova equivalente(art.77, § 1o da Lei 9.099/95).

3- QUANTO AOS SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO
No sujeito ativo qualquer pessoa, exceto o próprio ofendido, pode praticar o crime de lesão corporal. Cabe mencionar que aautolesão é considerada irrelevante penalmente desde que não tenha o crime outrafinalidade, como fraude para indenização.
O sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, salvo nas hipóteses do parágrafo 1°, IV e 2°, V, que será a mulher grávida. Se o sujeito for menor de 14 anos ou maior de 60 anos incide uma causa de aumento de pena.

4- ELEMENTO SUBJETIVO
Segundo o doutrinador Fernando Capez, o elemento subjetivo do crime de lesão corporal é o dolo, consistente na vontadelivre e consciente de ofender a integridade física ou a saúde de outrem.
O código penal prevê as seguintes modalidades que explicaremos posteriormente, como crime de lesões corporais temos:
SIMPLES: art 129, caput
QUALIFICADA: parágrafos:1°(lesão grave), 2°(lesão gravíssima), 3°(lesão corporal seguida de morte) e 9°(violência doméstica).
PRIVILEGIADA: Paragrafo 4°.
CULPOSA: parágrafo 6°...
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