Lesão

Páginas: 13 (3098 palavras) Publicado: 29 de março de 2012
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------ 02
2 - CONCEITOS E REQUISITOS ----------------------------------------- 02
3 – NOÇÃO HISTÓRICA ---------------------------------------------------- 04
4 - LESÃO E LEI DE PROTEÇÃO À ECONOMIA POPULAR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ------------------------------------------ 05
5 - PROCEDIMENTO JUDICIAL------------------------------------------ 06
6- DECISÕES RELACIONADAS AO INSTITUTO DA LESÃO --- 08
7- CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------- 10
BIBLIOGRAFIA ---------------------------------------------------------- 11

1 - INTRODUÇÃO
O instituto da lesão justifica-se como forma de proteção ao contratante que se encontra em estado de inferioridade, no contrato, onde mesmonaqueles paritários, ou seja, aqueles em que as partes discutem livremente suas cláusulas, em determinadas situações, um dos contratantes, por premências várias, é colocado em situação de inferioridade. Esse agente perde a noção do justo e do real, e sua vontade é conduzida a praticar atos que constituem verdadeiros disparates do ponto de vista econômico.
Segundo Fiuza, a lesão ocorre, quandouma parte, aproveitando-se da inexperiência, da necessidade ou mesmo da leviandade da outra, realiza com ela negócio, em que a prestação da parte contrária é desproporcional em relação à sua, ou seja, uma das partes se aproveita da outra, a fim de levar vantagem ilegítima.
O negócio defeituoso em que uma das partes, abusando da inexperiência ou da premente necessidade da outra, que obtém vantagemmanifestamente desproporcional ao proveito resultante da prestação, ou exageradamente exorbitante dentro da normalidade.

2 - CONCEITOS E REQUISITOS
O art. 157 do atual Código assim estatui a lesão, que dispõe: “Ocorre à lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§1º Aprecia-se adesproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.”
Se alguém se prevalece do estado de necessidade do outro contratante, estaremos muito próximos da coação. Caso trate da leviandade ou inexperiência deoutrem, para provocar o engano, estaremos próximos do dolo. No atual Código, a matéria vem tratada no capítulo “Dos defeitos do negócio jurídico”, juntamente com o erro, dolo, coação, estado de perigo e fraude contra credores.
A lesão, em linhas gerais, consiste no prejuízo que um contratante experimenta em contrato comutativo quando não recebe da outra parte valor igual ou proporcional ao daprestação que forneceu. Nos contratos aleatórios, apenas excepcionalmente pode ser tipificada a lesão, quando a vantagem obtida é frontalmente superior à álea do contrato. A lesão tem seu campo de atuação, de fato, como modalidade de aplicação da decantada boa-fé objetiva nos contratos sinalagmáticos ou comutativos.
No direito moderno, para a caracterização do vício, como percebemos pelas definiçõeslegais já expostas, deve estar presente, o requisito objetivo e o requisito subjetivo.
O requisito objetivo configura-se pelo lucro exagerado, pela desproporção das prestações que fornece um dos contratantes, sendo que esse depreende da lei dos crimes contra a economia popular, e tal requisito foi tarifado em um quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida. Esse tarifamentosempre se mostrou inconveniente, por limitar em demasia a atividade do julgador. É sempre mais aceitável deixar a caracterização para o prudente arbítrio do julgador em cada caso concreto, como faz a redação do vigente Código Civil.
O requisito subjetivo consiste no que a doutrina chama dolo de aproveitamento e afigura-se, como dizem os diplomas legislativos, na circunstância de uma das partes...
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