lesão corporal

Páginas: 12 (2937 palavras) Publicado: 23 de abril de 2014
Aula 04
Direito Penal
Prof. André Henrique
LESÃO CORPORAL
Art. 129, caput, CP - lesão corporal dolosa leve
Art. 129, § 1º, CP - lesão corporal dolosa grave
Obs.: admite o preterdolo
Art. 129, § 2º, CP - lesão corporal dolosa gravíssima
Obs.: admite o preterdolo
Art. 129, § 3º, CP - lesão corporal seguida de morte
Atenção: necessariamente preterdoloso (homicídio preterdoloso)
Art.129, §§ 4º e 5º, CP - minorantes
Art. 129, § 6º, CP - lesão corporal culposa
Art. 129, § 7º, CP - majorantes
Art. 129, § 8º, CP - perdão judicial
Art. 129, §§ 9º, 10 e 11, CP - violência doméstica e familiar


1. Bem jurídico
Incolumidade pessoal do indivíduo.
Protege a saúde:

corporal fisiológica mental
* Item 42 da Exposição de Motivos do Código Penal: “O crime de lesãocorporal é (...) todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental”.
2. Sujeito ativo
Crime comum: qualquer pessoa.
OBS.: O Direito Penal não pune a autolesão (a autolesão pode ser meio eficaz para a prática de crime, como no caso daquele que se fere para obter vantagem do seguro - art. 171,§ 2º, V, CP).
Pergunta: Se um inimputável, incapaz de querer ou entender, por determinação de outrem, praticar em si mesmo uma lesão, quem o conduziu à autolesão responderá por qual crime?
R.: Art. 129, CP (na condição de autor mediato).
* “Se um inimputável, menor, ébrio ou por qualquer razão incapaz de entender ou de querer, por determinação de outrem, praticar em si mesmo uma lesão, quem oconduziu à autolesão responderá pelo crime, na condição de autor mediato” (Rogério Sanches, 2012, Código Penal para Concursos, p. 234).
3. Sujeito passivo
Crime comum: qualquer pessoa viva.
Atenção: no art. 129, § 1º, IV (aceleração do parto) e no art. 129, § 2º, V (aborto), sujeito passivo  mulher gestante.
4. Tipo objetivo
Ofender, direta ou indiretamente, a incolumidade pessoal deoutrem.
Atenção: é causar ou agravar enfermidade que já existe.
Atenção: a dor é dispensável.
Pergunta: Cortar os cabelos da vítima contra sua vontade configura qual crime?
R.: 1ª corrente: lesão corporal, desde que a ação provoque uma alteração desfavorável no aspecto exterior da vítima.
2ª corrente: injúria real.
3ª corrente: pode configurar lesão corporal ou injúria real, tudo a depender dodolo que anima o agente.
A pluralidade de ferimentos no mesmo contexto fático não desnatura a unidade do crime, devendo ser considerada tal circunstância na fixação da pena-base.
Pergunta: O consentimento do ofendido exclui o crime?
Atenção: para responder à pergunta, temos que decidir se a incolumidade pessoal é um bem disponível (exclui o crime) ou indisponível (não exclui o crime).
R.:Trata-se de bem relativamente disponível, desde que:
a) lesão leve;
b) não contrariar a moral e os costumes.
Ex.: Jovem que consente perfurar o corpo para colocar piercing.
OBS.: O transexual, para fazer cirurgia de ablação de seu órgão, como a lesão é gravíssima, o consentimento do ofendido não exclui o crime se o médico não estava autorizado a realizar o procedimento cirúrgico.
Não podemosconfundir o crime de lesão corporal com a contravenção penal de vias de fato (art. 21, LCP), pois nesta não existe (e sequer é a intenção do agente) qualquer dano à incolumidade pessoal da vítima (ex.: mero empurrão, puxão de cabelos etc.).
Art. 21. Praticar vias de fato contra alguém:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis, se o fatonão constitui crime.
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.
5. Consumação
Com a ofensa à incolumidade pessoal da vítima (crime material).
Obs.:
Equimoses e hematomas são considerados lesões à integridade física da vítima.
Eritemas (rubor) e a simples provocação de dor, por si só, não constituem lesão.
Com...
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