leonardo nonato

1492 palavras 6 páginas
Estou com dúvida ainda em 1 questão.
Naquela sobre extraterritorialidade, que o brasileiro levou um tiro de um espanhol no Paraguai. Alguém consegue me explicar?
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Andréia Andrade Marcela, essa questão fala sobre extraterritorialidade condicionada (encaixa no art.7,II,§ 3º). Como o Paraguai,que é quem deveria julgar o caso,não teve interesse e a Espanha aceitou a extradição do espanhol para ele ser julgado lá,não se aplica a lei brasileira e ele será julgado na Espanha. Não se aplica a lei brasileira,porque uma das condições pra ela ser aplicada é que seja negada a extradição. Como a extradição foi aceita pela Espanha,ele será julgado lá. Entendeu??

A questão da súmula, vou digitar aqui o que tenho no meu xerox de Penal:
¨O ressarcimento do prejuízo, antes do oferecimento da denuncia, extingue a punibilidade em crimes de estelionato na modalidade de emissão de cheques sem suficiente provisão de fundo¨.

Correta está a posição que sustenta ser o caso de arrependimento posterior o pagamento de cheques sem fundos, dado com animo de fraudar, antes do recebimento da denuncia ou da queixa.
Nota-se que a sumula é aplicada indistintamente, ou seja, para qualquer situação de pagamento de cheque dado sem provisão de fundos, ainda que tenha avido a intenção de fraude. Tal postura está equivocada, pois o crime de estelionato já se encontra aperfeiçoado e, no máximo, dever-se aplicar a causa de redução da pena, mas não impedir que o órgão acusatório proponha a ação penal, que é pública incondicionada.

(é o livro do NUCCI). Não tenho argumentos em relação a ela, pois faltei no dia em que ele deu essa matéria.

resp: Muito no obrigada! Acho que no caso, depois da denuncia, ele responderia pelo estelionato com a pena reduzida a 1 a 2 terços. Mas não sei, essa questão é bem confusa
Andréia Andrade Isso mesmo Laryssa! Ele não será beneficiado pela súmula 554 (ter a punibilidade extinta) porque fraudou,ou seja,sabia que não tinha

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