Leituras Orientadas

Governo do Estado do Paraná
Faculdade FECEA

Acadêmico:

Leituras Orientadas

Apucarana
2013

A atividade financeira que o Estado desempenha nas sociedades modernas, estão divididas em três funções básicas: função de alocação de recursos; função redistributiva; e papel de estabilizador econômico. Na alocação de recursos, o Estado fornece bens que, sob certas circunstâncias, o mercado não fornece de forma eficiente. O papel redistributivo do Estado, tenta conciliar as diferenças que ocorrem entre a distribuição da riqueza, e o que o sistema de mercado e a sociedade considera como equitativamente justo, envolvendo conceitos éticos, políticos e econômicos. A função de estabilização, onde a política orçamental está enquadrada, o Estado tenta obter a estabilidade do sistema financeiro, evitando desequilíbrios e trazendo os ajustes necessários na demanda agregada, e em cada caso, controlando a inflação ou reduzindo o desemprego. A despesa pública ou investimento público é dinheiro que o estado gasta para pagar obras públicas como estradas, bens e serviços para a sociedade.A política fiscal de aumento de gastos públicos é normalmente mais empregada em momentos de crise econômica, ou quando há graves distorções estruturais no sistema produtivo nacional. Em grandes ciclos de recessão onde o nível de desemprego se eleva muito, o estado reduz sua arrecadação e aumenta seus gastos gerando altos índices de déficit público. Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais como infra estrutura: estradas, portos e aeroportos) e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a