Leis trabalhistas

CURSO DE CAMAREIRA

LEGISLAÇÃO TRABALISTA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Admissão de empregados, Rais, Caged, Pis/pasep, Fgts, Contribuição sindical, Vale transporte, Prazos para pagamento de salário, Férias, Décimo terceiro, Segurança e medicina do trabalho, Demissão de empregados.

ADMISSÃO DE EMPREGADOS
1. Solicitação De Emprego
2. Exame Médico Adimissional
3. Registro
4. Anotações Na Carteira De Trabalho E Previdencia Socal - Ctps
5. Pis/Pasep - Cadastramento
6. Contribuição Sindical
7. Fgts Abertura De Conta

1 - SOLICITAÇÃO DE EMPREGO
O candidato deverá preencher formulário próprio para solicitar o emprego, colocando dados pessoais, pretensão salarial, experiência profissional, dentre outros.

2 - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Tem por finalidade constatar a capacidade física e mental do empregado para o exercício da função a que está sendo contratado. Deverá ser efetuado antes que o trabalhador assuma suas atividades, sendo seu custeio ônus do empregador.
Referido exame será realizado por médico do trabalho que emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional –ASO, em duas vias.
O ASO deverá conter no mínimo:
a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade, e a sua função;
b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instrução técnica expedida pela secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho –SST;
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer; f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contrato.
Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição Conselho Regional de Medicina (NR 7 Portaria MTb nº 3.214/78 c/ redação da PT SSST nº 24/94).

3 - REGISTRO
Em todas