Leis Trabalhistas

Páginas: 21 (5128 palavras) Publicado: 1 de agosto de 2013


CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR



BRIAN GABRIEL DA SILVA GIFFONI
VALDINEI CARVALHO FONSECA






LEIS TRABALHISTAS




















Camaçari
2013
BRIAN GARIEL DA SILVA GIFFONI
VALDINEI CARVALHO FONSECA











LEIS TRABALHISTAS





















Camaçari
2013
AGLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

1INTRODUÇÃO

O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão de obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais.
Emtempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com vistas a um menor custo de produção, o que implica em duras consequências para os trabalhadores,   refletindo numa maior desigualdade econômica.Trata-se de importante tema quando se tem em vista a verdadeira evolução e decorrentes implicações que o tema está desencadeando para o ramo do Direito do Trabalho, motivo pelo qual se justifica o objeto desse presente estudo.



















2. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS


      O trabalho se faz presente desde os primórdiosexistenciais do homem. Em princípio era uma forma de sustento próprio ou simplesmente da família, com o passar do tempo foi sendo utilizado em prol de terceiros, diversos da pessoa do trabalhador ou de seus familiares. Desta maneira, podemos destacar quatro formas básicas assumidas pelo trabalho ao longo da história: escravidão, servidão, corporações de ofício e emprego.
      A primeira foi largamenteusada na Antiguidade, em que o escravo era considerado um mero objeto, uma propriedade e não um sujeito de direitos. Com o tempo, surgiram formas intermediárias de exploração do trabalho que foram atribuindo ao trabalhador o status de pessoa, ensejando assim o surgimento de um novo sistema chamado servidão, o qual marcou as relações de trabalho na época feudal. Neste, o servo não era consideradouma coisa, trabalhava, entregando ao senhor feudal praticamente tudo o que produzia em troca de proteção militar e política, tinha até algumas prerrogativas civis reconhecidas como a possibilidade de contrair matrimônio.
      As corporações de ofício, também criadas na Idade Média, formavam grupos organizados de trabalhadores especializados em uma determinada categoria profissional. Seu objetivoera regular suas atividades, visando evitar concorrência e controlar o mercado. Estes grupos eram formados por três classes hierárquicas, vale dizer, os mestres que eram donos das oficinas, responsáveis por treinar os aprendizes; os companheiros eram empregados destes; e por fim, como já mencionado os aprendizes, os quais deviam se sujeitar a grandes jornadas de trabalho. Tais corporações tinhamestatutos próprios que conferiam grandes poderes aos mestres, impedindo qualquer tipo de intervenção do Estado em seus assuntos internos. Por conseguinte, com o advento do Estado Liberal, acabaram extintas posto que se tornaram incompatíveis com os princípios da Revolução Francesa, a qual não admitia a existência de poderes intermediários entre o indivíduo e o Estado, pregando assim a primazia daliberdade.

A Revolução Francesa tornou o trabalho livre, decorrendo agora de vinculação contratual.   Ademais, a Revolução Industrial e suas inovações no modo de produção, permitiram o surgimento do Direito do Trabalho, dando origem ao regime de emprego e ao salário. Nesta época, as relações trabalhistas eram regidas basicamente pela autonomia da vontade e pela liberdade de contratar, fato este...
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