Leis sustentáveis - gestão de projetos

Trabalho Gestão de Projetos: 22/09/12

Sustentabilidade = Felicidade.

Leis Sustentáveis:

http://www.fecomercio.com.br/sustentabilidade/ - 3º Prêmio FECOMERCIO de Sustentabilidade.
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http://ecoturismoesustentabilidade.blogspot.com.br/2010/03/lei-verde-e-mais-rigorosa-no-brasil-diz.html - leis de sustentabilidade no Brasil são as mais rigorosas do mundo.
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Lei nº 6938 – (ano 1961) – Política Nacional do Meio Ambiente
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei na Íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

Lei nº 11428 – (ano 2006) – Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Lei na Íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm

Decreto 6660 – (ano 2008) – Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Lei na Íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6660.htm

Medida Provisória 571 – (ano 2012) – Dispõe da Proteção Sobre a Vegetação Nativa
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.
Lei na Íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm

Lei nº 6766 – (ano 1979) – Parcelamento do Solo