Leis previdenciaria

1- Quais são as características do segurado especial? 2- Se todos são iguais perante a lei, por que não temos, todos, direito a receber os benefícios assistenciais? 3- Um hospital privado pode negar atendimento a um paciente sem recursos financeiros, em caso de risco de vida? 4- Quais as características do segurado especial? 5- Quais as características do segurado empregado doméstico? 6- João, segurado empregado do regime geral de previdência social, faleceu. Viviam com ele, como seus dependentes econômicos: sua mãe, filho de 23 anos. Ele era divorciado de Tereza, com quem tinha um filho de 12 anos que não recebia pensão. Quem receberá pensão? Por quê? 7- O que é fator previdenciário? Qual a razão de sua criação? 8- Qual a relação entre renda mensal do beneficio e salário de contribuição? 9- Quando o valor do benefício do INSS pode exceder o teto de contribuição do regime geral? 10- Quais são os benefícios que podem ser acumulados?

4- como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14
(quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo
5- pessoalidade; não-eventualidade; subordinação e onerosidade. Além dessas, verifica-se, ainda, a necessidade dos serviços serem prestados no âmbito residencial da família e sem finalidade lucrativa. Dessa forma a cozinheira, o mordomo, o caseiro, o motorista, o jardineiro, o piloto de avião/helicóptero, desde que trabalhem para uma família, sem exercer atividade lucrativa serão enquadrados pelo RGPS como empregados domésticos.
7- O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em