Leis no Brasil

Decretos do Conselho de Ministros
Decretos elaborados durante o período parlamentarista, de 1961 a 1963.
Nº do Decreto Ementa
2.232, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 6.2.63 Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
2.225, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 1º.2.63 Altera as disposições do art. 1º do Decreto n. 1880, de 14 de dezembro de 1962.
2.030, de 14.1.1963
Publicado no DOU de 17.1.63 Altera o artigos 14, 15, 16, e seus parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto número 40.359 e dá outras providências.
2.000 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 12.1.63 Declara, de utilidade pública a Sociedade Promotora da Instrução, com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
1.999 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 12.1.63 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, com sede em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
1.986 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 11.1.63 Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Rioclarense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.
1.985 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 28.6.63 Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Jardinópolis, Estado de São Paulo.
1.984 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 15.1.63 Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil.
1.983 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 25.4.63 Declara de utilidade pública a "União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto", com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
1.982 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 14.1.63 Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara.
1.961 de 27.12.1962
Publicado no DOU de 28.12.62 Autoriza Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira “CEPLAC”, a conceder financiamento, em caráter especial, aos cacauicultores, para