Leis indigenistas, Brasil Imperial

O Regulamento de 1845 já foi fundado demonstrando as irregularidades predominantes no Brasil no que se refere à política indígena. Segundo Patrícia Sampaio existiu muitas controvérsias sobre as pautas que constituiriam o novo regulamento, contudo mesmo assim, ele foi aprovado com maioria dos votos. O Regulamento tratava-se do único documento imperial responsável por regulamentar as questões indígenas no país deste modo, era de se esperar que houvesse muitas disparidades em sua execução.
No Brasil existiam várias províncias distintas como também, população indígena bastante diversa, portanto não seria uma única legislação que daria conta de toda a nação por isso mesmo, as adaptações eram necessárias e frequentes, os líderes dos aldeamentos ajustavam as leis conforme as necessidades locais. Entretanto, Sampaio nos adverte de que apesar do Regulamento ser o único código da época não significava que o período imperial tivesse sido menos legislado do que o período colonial, pois na prática o Regulamento se ajustava deixando de existir uma única legislação para o Império e sim vários amoldamentos que se concordavam conforme as indigências.
Assim como o Diretório indígena foi extinto em 1798 e mesmo assim continuou sendo seguido pelas províncias até 1822 por um vácuo legal oficial, o fato do Regulamente ser uno não significava que houvesse afrouxamento nas regras. O Regulamento se mostrou inicialmente bastante estruturado baseando-se fundamentalmente na divisão hierárquica, que ia desde o diretor geral das aldeias e os missionários, até os pedestres. Cada um dos líderes de aldeia devia prestar conta de seus serviços por intermédio de relatórios entregues a seus superiores. Desta forma tentava-se manter a ordem local e o controle do Estado. Esse projeto tornou-se inovador, pois retomava a participação dos capuchinhos que tinha sido suspensa desde 1829, entretanto, agora os missionários estavam a serviço do Estado e apesar de serem os principais