Leis de incentivo

Segundo o Ministério da cultura a Lei Rouanet é uma lei de incentivos fiscais, com a proposta de incentivo a cultura.

Ela permite que qualquer pessoa física ou jurídica, apliquem parte do Imposto de Renda em projetos culturais, garantindo a elas ter benefícios fiscais, fora incentivar a produção cultural no Brasil em qualquer área, seja ela: teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas, gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural e audiovisual.

Caso a proposta seja aprovada pelo Ministério da Cultura, o titular do projeto pode procurar recursos com cidadãos ou empresas. E estes recursos podem ser por meio de doações ou patrocínios, e elas só podem ser feitas a pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, sendo qualquer tipo de promoção do doador proibida.

Esta lei surgiu com o intuito de promover a produção cultural, e isto esta acontecendo vendo o numero de empresas que patrocinam e tem seu nome vinculado a projetos culturais. E isto é bom para a empresa pelo fato dela ter isenções fiscais e por ela ter seu nome associado como uma empresa que apoia e estimula a disseminação da cultura no pais. Tendo como exemplo os bancos Bradesco e Itaú.

O processo de aprovação se da através da proposta do projeto e dos aspectos orçamentários. Caso ele seja aprovado ele é autorizado a captar recursos para a execução do seu projeto, sendo necessário a prestação de contas através dos recibos fiscais.

As principais modificações são no Fundo Nacional de Cultura, onde permite apenas a doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contra partida, já na nova lei o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos e repassar para fundos municipais e estaduais, permitindo que ele se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento.

O mecanismo de Renuncia Fiscal deixa de ter apenas duas faixas de 30% e 100% e passa a ter mais quatro, 60%, 70%, 80% e 90%.