Lei Áurea - Autenticidade e Veracidade

Lei Áurea - Autenticidade e Veracidade

A Lei Imperial nº 3353, também conhecida como Lei Áurea, foi sancionada em 13 de maio de 1888, ela declarava a extinção da escravatura no Brasil. Foi precedida pela Lei do Ventre Livre (Lei nº 2040 de 28 de setembro de 1871), que prescrevia libertar todas as crianças nascidas de pais escravos, pela Lei dos Sexagenários (Lei nº 3270, de 28 de setembro de 1885), que dava a garantia de liberdade aos escravos com idade superior a 60 anos, e pela Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos. Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, após várias tentativas e do esforço por parte dos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870. Também foi considerada uma medida estratégica, pois, os deputados e alguns senadores queriam que a aprovação do projeto de lei fosse feita de qualquer maneira, enquanto o rei D. Pedro II estava no exterior.

Leis Abolicionistas

1. [1850] Lei Eusébio de Queirós - Tráfico de escravos.
2. [1871] Lei do Ventre Livre - Nascidos de pais escravos.
3. [1885] Lei dos Sexagenários - Escravos de 60 anos de idade pra cima.
4. [1888] Lei Áurea - Todos os escravos.

O primeiro projeto de lei visando a libertação de todos escravos, criado em 1884 pelo gabinete ministerial presidido pelo Conselheiro Manuel Pinto de Sousa Dantas, foi rejeitado pela Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados. O projeto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez na semana anterior à sua aprovação, que foi dada pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara, sendo debatido, votado e aprovado em tempo recorde, necessitando apenas de duas sessões nos dias 9 e 10 de maio de 1888 para sua aprovação.

Após o projeto de lei ter passado pela Câmara, foi direcionado ao Senado do Império no dia 11 de maio, tendo este criado uma comissão especial para a apreciação do projeto. Não apresentaram nenhuma emenda e manteram a que foi