Lei N 12793 Maio 2014

3032 palavras 13 páginas
SINDCONT-SP - CEPAEC; 'SINDCONT-SP - Comunicação - Fernanda Pazopes Gomes
Alves'

LEI 12.973/2014
PRINCIPAIS IMPACTOS PRÁTICOS
Palestrante
Luciano Perrone

Você bem preparado para o futuro da profissão.

SINDCONT-SP
- CEPAEC;
'SINDCONT-SP - Comunicação - Fernanda Pazopes Gomes
Lei 12.973/14
– Planejamento
Alves'

- Exposição de motivos e necessidades
-Panorama conceitual (cenário contábil e fiscal)
- Alterações do Decreto Lei – 1598/1977
- Inclusões
- Disposições Gerais
- Adoção Inicial
- Opção
Você bem preparado para o futuro da profissão.

SINDCONT-SP - CEPAEC; 'SINDCONT-SP - Comunicação - Fernanda Pazopes Gomes
Alves'

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E
NECESSIDADES

Você bem preparado para o futuro da profissão.

SINDCONT-SP
- CEPAEC;
'SINDCONT-SP
Lei 12.973/14
– Principais motivos- Comunicação – Fernanda Lopes Gomes
Alves'

-NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – IFRS
-LEI 11.638/07 – NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA
- LEI 11.941/09 – RTT – REGIME TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA
-SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

RIR

IFRS

SPED

Você bem preparado para o futuro da profissão.

SINDCONT-SP
- CEPAEC;
'SINDCONT-SP
- Comunicação – Fernanda Lopes Gomes
Lei 12.973/14
– Principais motivos Alves'

- LEI 11.638/07
Alteração da Lei 6.404/76:
§ 7º Os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis, nos termos do § 2º deste artigo, e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem quaisquer outros efeitos tributários.

Conceito de “ajuste fiscal” por intermédio da ECF
(E-Lalur)

Você bem preparado para o futuro da profissão.

SINDCONT-SP
- CEPAEC;
'SINDCONT-SP
- Comunicação – Fernanda Lopes Gomes
Lei 12.973/14
– Principais motivos Alves'

- LEI 11.941/09
Artigo 15
Fica instituído o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38

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