Lei n°10.639/03

Páginas: 10 (2275 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2014
Introdução
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A mesma versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressaltando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.
A mesma foi alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino dahistória e cultura afro-brasileira em todas as escolas, sendo elas estaduais ou particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
Para isso, além da Lei e das Diretrizes, discutimos a relação entre etnia e educação, fazendo com que o poder que o meio possui sobre a ordem do mundo influencie no ambiente educacional.
Assim, em 2003, com a recém-posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,promulga essa lei como sendo um instrumento legal de combate para os problemas das relações raciais no Brasil.
Fazendo isso pela via da educação formal, o governo convoca as instituições de ensino para se envolverem com a luta antirracismo existentes no Brasil. Por isso, abandonando uma postura imparcial, reivindicamos que a proposta de reparação à população negra presente na lei e nasDiretrizes sejam postas em prática dentro das escolas, a partir da construção de um currículo que atenda a essas demandas.
O conceito de pluralidade cultural visa o conhecimento e a valorização das características étnicas e culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional. Este tema propõe uma concepção que busca explicitar a diversidade étnica e cultural da composição dasociedade brasileira.
Reconhecer e valorizar a diversidade cultural são atuar sobre a exclusão e discriminação, em plenitude da cidadania para todos e, portanto, para a toda nação e não somente para os que visam serem superiores através da raça.
De outro modo, a multiculturalidade é um termo utilizado para descrever as variadas culturas existentes numa certa cidade, região ou país, tendo em vistaque nenhuma dessas culturas predomine sobre as outras.
O multiculturalismo é o reconhecimento das diferenças de cada um. Essas diferenças às quais o multiculturalismo se refere são diferenças de valores, costumes, tradições etc., posto que se trate de indivíduos de raças diferentes entre si.
Assim, a diversidade cultural passa a ser alvo de intensos debates. Um grande desafio colocado por essarealidade é que se pretende o igual, mas ao mesmo tempo, exige-se o diferente. Ou os dois fazem parte da mesma história, ou não fazem de nenhuma. Para tanto, é preciso que se reconheça e se respeite as diferenças próprias de cada indivíduo. A adaptação das culturas é algo próprio de cada momento, uma vez que a sociedade se transforma conforme se constrói a história.
A Lei 10.639/03
Uma primeirareflexão que devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi sempre atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria sem o significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.
Em sala de aula quando se refere ao escravo africano, é de maneira equivocada, pois ninguém é escravo – as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo,além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e passivo e não como seres humanos iguais a todos.
A Lei10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Os professores, por exemplo, devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Lei 10.639/03
  • Lei 10.639/03
  • Lei 10.639/03
  • A lei nº 10.639/03
  • DEZ ANOS DA LEI 10.639/03
  • A implementaçao da lei 10.639/03 na educaçao
  • A LEI 10.639/03 E A IMPORTÂNCIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
  • Projeto interdisciplinar de intervenção acerca da lei 10.639/03

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!