Lei SOX

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Paulo Ameida Silva

Lei Sarbanes-Oxley ou Lei SOX

JOÃO PESSOA
2014
Lei Sarbanes-Oxley ou Lei SOX

A Lei Sarbanes-Oxley ou Lei SOX foi criada com o objetivo de prevenir possíveis fraudes nas demonstrações financeiras na tentativa de reconquistar a confiança dos investidores na credibilidade das informações fornecidas. Também conhecida de Sarbox (em Inglês Sarbanes-Oxley Act) é uma lei federal norte-americana assinada a 30 de julho de 2002 pelos Senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley. A lei prevê a criação de auditorias nas empresas apôs escândalos de financeiros empresariais que ocorreram no EUA no final da década de 90, definindo regras na criação de comitês e atividades e operações por membros independentes instituindo uma série de penalidades garantindo a transparência na gestão das empresas.
A SOX é instituída em todas as empresas que possuem ações ou títulos na bolsa de valores, contribuindo para maior segurança e informação, protegendo os interesses das Empresas, com informações condizentes coma verdade.

CARACTERÍSTICAS

Como principais características da Lei SOX é o fato de estar dividida em 11 títulos que são:
Título I – Public Company Accounting Oversight Board – PCAOB: composto por 9 secções, define a criação do Public Accounting Oversight Board, responsável por criar uma equipa de auditores independentes;
Título II – Auditor Independence: composto por 9 secções, define regras de independência para auditores externos, com o objetivo de limitar o conflito de interesses;
Título III – Corporate Responsibility: composto por 8 secções, define que os Administradores, Diretores Financeiros e responsáveis na contabilidade, assumem responsabilidade individual pela exatidão e integridade dos relatórios financeiros;
Tílulo IV – Enhanced