Lei que determina perfil do enfermeiro

Actualmente, o perfil do profissional de enfermagem está determinado no Decreto-lei 437/91, de 8 de Novembro (Carreira de Enfermagem), no Decreto-lei n.º 161/96, de 4 de Setembro (Regulamento de Exercício Profissional dos Enfermeiros) e a afirmação da identidade profissional teve, em 1998, um contributo primordial: a criação da Ordem dos Enfermeiros, que tem como desígnio fundamental promover a defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados à população, bem como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional.
O exercício da profissão de enfermagem é hoje exercido por 51.167 enfermeiros, distribuídos por várias áreas de actuação, encontrando-se mais de 50% (26.145) dos quais habilitados com o grau de licenciado (OE, 2007).
A área de gestão ocupa 7.677 enfermeiros e é a estes enfermeiros a quem se dedicam várias alíneas do Artigo 8.º do DL 437/91:
h) Determinar os recursos materiais necessários para prestar cuidados de enfermagem;
i) Participar nas comissões de escolha de material e equipamento para prestação de cuidados na unidade;
j) Conhecer os custos dos recursos utilizados na prestação de cuidados na unidade e encontrar mecanismos que garantam a sua utilização correcta e o controlo dos gastos efectuados;
l) Participar na determinação de custos/benefícios no âmbito dos cuidados de enfermagem.

São, geralmente, estes enfermeiros, ligados à gestão das unidades de cuidados, que fazem a gestão dos recursos materiais e equipamentos. E este facto acontece porque são estes enfermeiros que têm uma maior percepção de suporte organizacional num modelo de gestão de unidades de saúde e que poderão contribuir para a EFICIÊNCIA, objectivando a Melhoria Contínua da Qualidade. Esta EFICIÊNCIA é entendida como uma medida do custo exigido para atingir qualquer melhoria num sistema de saúde como uma relação entre os custos e os resultados, i.e.,