LEI ORGANICA DO SUAS

42994 palavras 172 páginas
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

NORMA OPERACIONAL BÁSICA
NOB/SUAS
CONSTRUINDO AS BASES PARA A IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BRASÍLIA
Julho de 2005

Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva
Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus
Ananias de Sousa
Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho Lopes
Secretário Executivo Adjunto: João Domingos Fassarella
Secretária Nacional de Renda de Cidadania: Rosani Evangelista Cunha
Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional: Onaur Ruano
Secretário de Avaliação e Gestão da Informação: Rômulo Paes de Sousa
Secretária de Articulação Institucional e Parcerias: Heliana Kátia Tavares Campos
Secretário Nacional de Assistência Social: Osvaldo Russo de Azevedo
Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque
Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida
Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore
Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes

Conselho Nacional de Assistência Social
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro (Presidente)
Suplente: Gisele de Cássia Tavares
Titular: Osvaldo Russo de Azevedo
Suplente: Simone Aparecida Albuquerque
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Titular: Ricardo Manoel dos Santos Henriques
Suplente: Natalia de Souza Duarte
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP
Titular: Eugênio Guilherme Himmen
Suplente: Luciana de Barros Jaccoud
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS
Titular: Elias Sampaio Freire
Suplente: Marcelo da Silva Freitas
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Titular: Regina Affonso de Carvalho
Suplente: Ângela Cristina Pistelli

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