Lei natural antonio malfattr

LEI NATURAL X CONVENÇÃO DOS ANTIGOS

SELVINO ANTÔNIO MALFATTr

MALFATTI, S.A. Lei natural x convenção dos antigos. Semina: Londrina, Cio Sociais/Humanas, v. 17, n. 3, p. 321-329, sel. 1996. RESUMO: O presente artigo traz o debate entre os gregos antigos sobre a natureza da lei. Basicamente duas correntes defrontaram-se: os defensores da lei natural e os convencionalistas. Entre os primeiros podem ser citados Sócrates, Platão, Aristóteles e os estóicos. !\los segundos encontram-se os sofistas e os epicureus. Os partidários da idéia de lei natural argumentavam que o homem nascia com uma lei e que ao cumpri-Ia se estaria fazendo justiça. Em torno desta idéia se poderia obter o consenso da sociedade sobre o que fazer e o que não fazer. O consenso dar-se-ia em questões fundamentais e com isso a lei poderia ser duradoura, geral, acima dos interesses dos grupos, e principalmente justa. Os convencionalistas, ao contrário, pensavam que o dito consenso era só disfarce do grupo hegemônico. E se a lei fosse um mero capricho do grupo dominante, ela seria efêmera, particular, casuísta, e principalmente uma força impositiva. Este debate foi tão significativo que não se extraviou na História mas suportou a Idade Média e reacendeu na Idade Moderna com o contratualismo, subdividido entre jusnaturalistas partidários de uma lei natural e convencionalistas, defensores da relatividade absoluta das leis. Até mesmo na Idade Contemporânea se defrontaram e se defrontam as duas vertentes, evidentemente revestidas com outras roupagens. Boa parte dos liberais, por exemplo, são caudatários do jusnaturalismo e boa parte dos marxistas seguem a linha convencionalista. Com certeza, atualmente os defensores do "direito alternativo" deitam suas raízes no convencionalismo, e os alinhados na idéia de um direito impessoal devem sua inspiração ao direito natural. PALAVRAS-CHAVE: Lei natural, convenção, consenso e relativismo jurídico.
INTRODUÇÃO

Na idade Moderna tornou-se hegemônica uma