Lei nº 12.318/2010: síndrome da alienação parental, um novo tema nos juízos de família

Páginas: 59 (14629 palavras) Publicado: 3 de novembro de 2011
FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS

DIREITO

LEI Nº 12.318/2010: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, UM NOVO TEMA NOS JUÍZOS DE FAMÍLIA.

COLINAS DO TOCANTINS – TO
OUTUBRO, 2011

LEI Nº 12.318/2010: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, UM NOVO TEMA NOS JUÍZOS DE FAMÍLIA.

Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, daFaculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.
Orientador:

COLINAS DO TOCANTINS
OUTUBRO, 2011

LEI Nº 12.318/2010: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, UM NOVO TEMA NOS JUÍZOS DE FAMÍLIA.

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Grau debacharelado em Direito.

Aprovada em _____/_____/_____.
Banca examinadora:

____________________________________________________
Profª
Orientadora

__________________________________________________
Profª
Menbra

__________________________________________________
Profº
Membro

COLINAS DO TOCANTINS
OUTUBRO, 2011

Dedicatória.Agradecimentos

Faz-me justiça ó Deus, e pleiteia a minha causa contra a nação ímpia. Livra-me do homem fraudulento e injusto. (Salmos 43:1)
RESUMO

A Síndrome de Alienação Parental é proveniente de disputa judicial na qual um dos genitores usa para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitivado filho. Inicia-se logo após a separação e em seguida vêm às disputas judiciais e seus diversos tipos. Os casos mais freqüentes da síndrome da alienação parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. O genitor alienante exclui o outro genitor da vida dos filhos, não participa ao outro genitor fatos relacionadosà vida dos filhos, toma decisões importantes sobre a vida dos filhos sem a prévia consulta ao outro cônjuge, interfere nas visitas, etc. A criança que padece da alienação parental demonstra constantes sentimentos de ira e ódio contra o genitor alienado e sua família e está mais tendente a apresentar distúrbios psicológicos, como depressão, ansiedade e pânico, dentre outros problemas. Diante dessequadro nasceu a Lei nº 12.318/2010, com a intenção clara de conceituar o que é a alienação parental, como detectá-la e a punição de quem prática, inibindo a ocorrência da mesma. A referida lei, que tutela especificamente sobre a síndrome, chamando-a apenas de “Alienação Parental”, a conceitua como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por umdos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que causa prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, conforme temos em seu artigo 2º. Nossos juristas, psicólogos e assistentes sociais vêm buscando se adaptar à essa Síndrome e procurando maneiras de evitar que a criança padeça o menospossível. A Síndrome da Alienação Parental, infelizmente, não é nova, tanto na seara da medicina como na jurídica. Referida doença há muito vem sendo identificada pela doutrina e pela jurisprudência, e com pequenos recursos, mas forçosos estudos hermenêuticos, levantaram algumas soluções jurídicas para saná-la, ou, pelo menos, minorá-la nas demandas familistas em que se verificava sua presença.Até pouco tempo, alguns profissionais não sabiam como lidar com a presença da Síndrome da Alienação Parental nos litígios em que estavam envolvidos, ora não a identificando, por vezes não alcançando a tutela necessária para solucionar a situação. Com o advento da lei nº 12.318, alguns novos instrumentais foram apresentados, e por isso essa realidade tende a mudar. Ao discorrer sobre um tema quem...
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