Lei nº 11.445

Páginas: 2 (330 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os marcos regulatórios do saneamento básico, nos seus quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduossólidos e manejo de águas pluviais em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção dasaúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida.
Abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas instalações necessárias aoabastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
A água tratada é um produto importante e essencial para a vida humana ofertando aoconsumidor uma melhor qualidade de vida e evitando assim as doenças de veiculação hídrica, tais como:
* amebíase; 
* giardíase; 
* gastroenterite; 
* febres tifóide e paratifóide; 
*hepatite infecciosa;
* cólera. 
A água também pode estar ligada à transmissão de algumas verminoses, como:
* teníase;
* esquistossomose;
* ascardíase;
* ancilostomíase;
*oxiuríase. 
Captar a água bruta torná-la potável e distribuí-la não é tarefa fácil, pois se tem custos elevados com produtos químicos, materiais e mão de obra especializada. Isso acaba tornado esseserviço precário em nosso país. Sabem-se da importância da distribuição de água potável para a população e os benefícios, as enfermidades que podem ser evitadas com esse serviço de saneamento, no entantoos municípios deveriam contar com políticas públicas objetivas e aplicáveis a sua realidade com políticas municipais adequadas e funcionais, cabe aos administradores públicos exercerem essa função aqual foram designados e o papel da sociedade e cobrar esses serviços que são essenciais para uma melhor qualidade de vida.
O desenvolvimento econômico e social do País depende da efetivação de...
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