Lei Maria da Penha

5293 palavras 22 páginas
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AVM - FACULDADES INTEGRADAS
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E
PROCESSO PENAL

A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE

Volta Redonda – RJ 2014

A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE

Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direi- Penal e Processo Penal.

Profª. Denise Mª dos Santos Paulinelli Raposo

Dedicatória

Dedico esse trabalho a minha mãe falecida em 25/08/2014.

Agradecimentos

Primeiramente agradecer a Deus por me dá saúde e determinação para ingressar no curso.

A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE

Projeto apresentado à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título em Direito Penal e Processo Penal

Aprovada em _____/_____/_____

Banca Examinadora

_____________________________________
Profª. Denise Mª dos Santos Paulinelli Raposo
Orientadora

_______________________
Profª. Gilza
Co-Orientadora

Resumo

A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agendadas políticas públicas do país. No entanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e

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