Lei Maria da Penha

Páginas: 79 (19735 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2013
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS
CURSO DE DIREITO

A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
À MULHER

THIARA MARTINI

Itajaí, novembro de 2009

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS
CURSO DE DIREITO

A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
À MULHER

THIARAMARTINI

Monografia submetida à Universidade
do Vale do Itajaí – UNIVALI, como
requisito parcial à obtenção do grau de
Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Msc. José Ildefonso Bizatto

Itajaí, novembro de 2009

AGRADECIMENTO
Aos meus pais, Elias e Sandra, pelo apoio e
incentivo ao longo desses anos;
À minha irmã Samanta, pela companhia e
amizade;
Ao meu avô Ovegildo, peloacolhimento;
Aos meus amigos que de alguma forma
contribuíram para a conclusão dessa etapa;
Ao Dr. Edson Luiz de Oliveira, pelos seus
ensinamentos e compreensão;
Ao Professor José Ildefonso Bizatto, pela atenção
dispendida.
Ao Zion e Brisa, por todo amor e carinho.

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, Elias e Sandra, razão da minha
existência e responsáveis pela formação da
pessoa que sou. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo
aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do
Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o
Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

03 de novembro de 2009.

Thiara Martini
Graduanda ROL DE CATEGORIAS
Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à
compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.
Violência física:
“art. 7º, Lei 11.340/2006. I – a violência física, entendida como qualquer conduta
que ofenda sua integridade ou saúde corporal”;
Violência psicológica:
“art. 7º, Lei 11.340/2006. II - a violência psicológica, entendida comoqualquer
conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe
prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar
suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante,
perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação
dodireito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde
psicológica e à autodeterminação”;
Violência sexual
“art. 7º, Lei 11.340/2006. III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta
que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não
desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a
comercializar ou a utilizar,de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de
usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao
aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação;
ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”;
Violência patrimonial:
“art. 7º, Lei 11.340/2006. IV - a violência patrimonial, entendida como qualquerconduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus
objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos
ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”;
Violência moral:
“art. 7º, Lei 11.340/2006. V - a violência moral, entendida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria”. SUMÁRIO
RESUMO ............................................................................................................. VII
INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1
CAPÍTULO 1
ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEI MARIA DA PENHA ........................................ 3
1. INTRODUÇÃO À LUTA DAS MULHERES POR NOVOS DIREITOS...
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