Lei maria da penha - monografia

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE

CURSO DE DIREITO

WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA

LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE

ARAGUAÍNA
2013
WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA

LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº. Esp. Marcondes da S. Figueiredo Júnior.

ARAGUAÍNA
2013
WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA

LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione e aprovado em sua forma final em: _____de __________________de 2013.

_________________________________________
Profº. Msc. Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho
Coordenador do Curso

Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores:

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Profº. Esp. Marcondes da S. Figueiredo Júnior
Orientador

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Profº. Msc. Humberto Tenório Gomes
Examinador

___________________________________________
Profº. Esp. Rainer Andrade Marques
Examinador

“Considerar a nossa maior angústia como um incidente sem importância, não só na vida do universo, mas da nossa mesma alma, é o princípio da sabedoria”.

(Fernando Pessoa)
RESUMO

O Presente trabalho aborda a aplicação da Lei