Lei do tabaco

(Imagem retirada -http://anti-tabaco.blogspot.com/2008/01/lei-anti-tabaco-portugal.html)

A lei do tabaco é algo que me deixou de certa maneira contente uma vez que não sou fumador, não vou dizer que nunca passei pela experiência de fumar, porque isso, pelo que tenho reparado, a maior parte das pessoas já experimentou. No meu caso foi algo de que não gostei, para além do incómodo do fumo, do mau hálito que fica, prejudica gravemente os pulmões. O link abaixo mostra o que o tabaco contém.
(http://www.youtube.com/watch?v=LJxItu4_zWk)
“Foi publicada em Diário da República, em, 14 de Agosto, a Lei n.º 37/2007, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
O diploma dá execução ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, de modo a contribuir para a diminuição dos riscos ou efeitos negativos que o uso do tabaco acarreta para a saúde dos indivíduos. Estabelece normas para:
• Prevenção do tabagismo, em particular no que se refere à protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco;
• Regulamentação da composição dos produtos do tabaco;
• Regulamentação das informações a prestar sobre produtos do tabaco:
• Embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco;
• Sensibilização e educação para a saúde;
• Proibição da publicidade a favor do tabaco, promoção e patrocínio;
• Medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do consumo;
• Venda a menores e através de meios automáticos.
A lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008. A partir dessa data, será proibido fumar:
• Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas;
• Nos locais de trabalho;
• Nos locais de atendimento directo ao público;
• Nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nomeadamente