Lei do software 9.609 de 1998

Universidade Paulista-Unip
Curso de Engenharia

* Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996

Goiânia 20 de Maio de 2013.

Universidade Paulista-Unip
Curso de Engenharia

* Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996

Lei do Software 9.609 de 1998.
Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998.
Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996
Prof.º Nereyda

Goiânia
2013

SUMÀRIO
1.LEI DO SOFTWARE 9.609 de 1998 ......................................................................................6
1.1. DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO ..................................................6
1.2.DAS GARANTIAS AOS USUÁRIOS DE PROGRAMA DE COMPUTADOR.......................9
1.3. INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES................................................................................10
2. LEI DOS DIREITOS AUTORAIS 9.610 DE 1998.................................................................13
2.1. OBRAS PROTEGIDAS.....................................................................................................13
2.2. REGISTROS DAS OBRAS INTELECTUAIS....................................................................15
2.3. DIREITOS MORAES DO AUTOR.....................................................................................21
2.4. LIMITAÇOES AOS DIREITOS AUTORAIS.....................................................................26
2.5. limitações aos direitos de autorais..................................................................................27
2.6 SANÇOES AS VIOLAÇÕS DOS DIREITOS AUTORAIS.................................................32
2.7. SANÇÕES CIVIS............................................................................................................35
3. LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI 9.279 de