Lei do esporte

Páginas: 19 (4540 palavras) Publicado: 26 de maio de 2013
UNIVERSIDADE
VEIGA DE ALMEIDA

LEIS DO ESPORTE
DO
BRASIL COLÔNIA
ATÉ OS DIAS ATUAIS

ALUNA : ISIS GORETT VIANA
PROF: VALDO
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ESPORTE DE EDUCAÇÃO

INDICE
1. Introdução................................................................................3
2. DO BRASIL COLÔNIA AO ESTADO NOVO..................................3
3. DECRETO-LEI Nº 3.199, DE14 DE ABRIL DE 1941...................4
4. LEI Nº 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975.................................5
5. LEI 8.672 DE 06 DE JULHO DE 1993 (LEI ZICO).......................7
6. LEI 9.615 DE 24 DE MARÇO DE 1998 (LEI PELÉ)....................11
7. LEI Nº 9.981 DE 14 DE JULHO DE 2000 (LEI MAGUITOVILELA)...................................................................................13
8. LEI Nº 10.264 DE 16 DE JULHO DE 2001................................14
9. Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)...............15
10. Medida Provisória 103/2003..................................................15
11. Lei 11.438, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelo Decreto 6.180/2007..............................15
12.CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................15
13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................16



1.     Introdução
    Desde a Antiguidade, o esporte e o lazer tiveram participação marcante nas sociedades. De lá para os tempos atuais, muitos aspectos relativos a cada um deles foram aperfeiçoados, também por meio de legislaçãoestatal, trazendo novos conceitos e disseminação para mais segmentos da população, inclusive com o Brasil tendo a previsão de realizar megaeventos1 nesta década.
2.     DO BRASIL COLÔNIA AO ESTADO NOVO
Estas Legislações buscam em si a normatização do esporte, contudo será que o
esporte não era normatizado antes destas leis? A literatura demonstra que não. O que
acontecia de fato no períodocompreendido entre o Brasil-Colônia e o Estado Novo eram
práticas informais de esporte. No Brasil Colônia nenhum tipo de normatização havia para o
esporte. E isto é justificado como vários livros de Historia do Brasil mostram (VICENTINO,
1997). O que aconteciam de fato eram práticas corporais ou práticas esportivas utilitárias
realizadas pelos índios e os colonizadores. Práticas estas, como oarco e flecha, a
canoagem, equitação, pesca, corridas, relacionadas de fato a sobrevivência dos seus
praticantes.
No Brasil-Império, Tubino (2002) coloca que a novidade nas práticas esportivas foi na
verdade um conjunto de decretos específicos para as escolas militares, os quais
estabeleceram a obrigatoriedade de algumas práticas esportivas.
Como os Decretos nº 2.116, de 11/03/1858, o denº 3.705 de 22/09/1866, o de nº 4.720, de 22/04/1871, o de nº 5.529 de 17/01/1874, o de nº 9.251 de 16/06/1884 e o de nº 1.0202 de 09/03/1889.
Estes decretos aumentaram a realização das práticas esportivas inclusive em colégios
civis oficiais, como o Pedro II. Tubino (2002) coloca que o esporte e a Educação Física eram
considerados concomitantemente, porém as competições esportivas jáestavam
acontecendo isoladamente das sessões de Educação Física.
No período da República até antes do Estado Novo as regulamentações para o
esporte só vieram em formas de decreto para enfatizar tais práticas nas instituições
militares. Contudo a partir de 1920 o Brasil começara a competir a nível internacional.

3. DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941.
Tal decreto de Lei foi aprimeira legislação esportiva oficial do Brasil, sendo
responsável por estabelecer as bases de organização dos desportos em todo país.
Como colocado no seu artigo 1º, que o Conselho Nacional de Desportos (CND) tem a
obrigação de orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos desportos em todo país (BRASIL,
1941). Para esta orientação ou fiscalização do CND o então decreto de lei colocou...
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