Lei do audiovisual

Vera Zaverucha

Lei do Audiovisual Passo à Passo

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VERA ZAVERUCHA

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Lei do Audiovisual Passo à Passo

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Vera Zaverucha

Rio de Janeiro 1996
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ÍNDICE RESUMO
1. Que projetos podem se beneficiar dos incentivos do art. 1º da Lei 8685/93, modificada pela Lei nº nº 9323/96 2. O que é o incentivo criado pelo art. 1º da Lei nº 8685/93 e quais as vantagens para o investidor

PAGINA

06 07

ARTIGO 1º DA LEI 8685/93

O PROJETO NO MINC
a) b) c)

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1. Como aprovar o projeto no Ministério da Cultura
Projeto de produção de obra audiovisual cinematográfica Projetos de distribuição Projetos de exibição e infra-estrutura técnica

Apresentação da Documentação 2. Aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura 3. Projetos não aprovados - recurso 4. Abertura de conta de aplicação Financeira Especial 5. Redimensionamento de projetos

O PROJETO NA CVM
1. Registro de emissão e distribuição publica 2. Quem é quem perante a CVM 3. Informações que devem constar nos Certificados de Investimento 4. Registro de Emissão e Distribuição de Certificados de Investimento 5. Concessão do registro 6. Consórcios 7. Prospecto 8. Distribuição dos Certificados de Investimento 9. Mercado Secundário

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REGISTRO DO PROJETO NO SISTEMA CINE/ANDIMA/CETIP
1. Registro 2. Vantagens do Registro no Sistema

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1. Conta de aplicação financeira 2. Desbloqueamento da Conta de Aplicação Financeira no Banco do Brasil 3. Liberação de recursos para filmagem 4. Liberação dos Recursos para conta bancária de outra instituição financeira 5. Cancelamento da emissão

ENCERRAMENTO RECURSOS

DA

DISTRIBUIÇÃO

OU

LIBERAÇÃO

DOS

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a) Prazo de Captação vencido b) Projetos com registro no CETIP c) Projetos não registrado em Centrais de Custódia ou Sistema de custódia organizados 6. Reinvestimento

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