Lei de Ordem Publica

Lei de Ordem Pública

beto,esse assunto esta relacionado ao direito civil mais precisamente ao topico LICC.

1)Leis cogentes
São leis de imperatividade absoluta,de ordem publica,impositivas.estabelecem pricipios de aplicação obrigatória.não podem ser ignoradas pela vontade dos interessados.

2)Leis Dispositivas são leis de imperatividade relativa,de ordem particular.não proíbem nem determinam conduta de maneira absoluta.

3)irretroatividade las leis
3.1)è a regra.A lei não se aplica a casos constiuidos anteriormente a sua vigencia.elas valem para o futuro

3.2)EXCEÇÃO=Há casos que a lei nova retroage ao passado,alcançando consequencia juridicas de fatos efetuados sob a égide da lei anterior.deve respeitar o ato juridico perfeito,o direito adquirido e a coisa julgada.

a questao está errada pois qquer lei,seja de ordem publica(cogente) ou dispositiva(não cogente0 deve respeitar o ato perfeito,cisa julgada e direito adquirido.

absLei de Ordem Pública

beto,esse assunto esta relacionado ao direito civil mais precisamente ao topico LICC.

1)Leis cogentes
São leis de imperatividade absoluta,de ordem publica,impositivas.estabelecem pricipios de aplicação obrigatória.não podem ser ignoradas pela vontade dos interessados.

2)Leis Dispositivas são leis de imperatividade relativa,de ordem particular.não proíbem nem determinam conduta de maneira absoluta.

3)irretroatividade las leis
3.1)è a regra.A lei não se aplica a casos constiuidos anteriormente a sua vigencia.elas valem para o futuro

3.2)EXCEÇÃO=Há casos que a lei nova retroage ao passado,alcançando consequencia juridicas de fatos efetuados sob a égide da lei anterior.deve respeitar o ato juridico perfeito,o direito adquirido e a coisa julgada.

a questao está errada pois qquer lei,seja de ordem publica(cogente) ou dispositiva(não cogente0 deve respeitar o ato perfeito,cisa julgada e direito adquirido.

absLei de Ordem Pública

beto,esse assunto esta relacionado ao direito civil